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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 16:57
OAB ajuizará ação contra seguimento das obras da Usina nuclear Angra 3
autorização do Congresso Nacional, mediante decreto legislativo, e seja editada lei federal que disponha sobre a usina nuclear
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 18:47
OAB entra no STF contra retomada de construção da usina nuclear de Angra 3
Ophir cita estudos que "comprovam que a energia nuclear é desnecessária no Brasil para geração de
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2019 - 16:21
Ex-presidente Michel Temer se entrega à PF em São Paulo após nova ordem de prisão
Ex-presidente é acusado de chefiar uma organização criminosa que teria negociado R$ 1,8 bilhão em propina nas obras da usina nuclear de Angra 3.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2015 - 17:10
Justiça Federal do Rio aceita denúncia por desvio de dinheiro contra ex-presidente de Angra 3 citado na Lava Jato
Audiências de julgamento serão realizadas em dezembro. Ex-presidente da Eletronuclear é citado como réu em processo
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2015 - 16:59
Empreiteira Andrade Gutierrez admite suborno em obras da Copa e pagará multa de R$ 1 bilhão
Empresa confessa propina em 4 estádios, Petrobras, Angra 3 e Belo Monte, relatam Mario Cesar Carvalho e Bela Megale
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2019 - 15:41
Michel Temer, Moreira Franco e mais 12 viram réus na Operação Lava Jato no Rio de Janeiro
Denúncia aponta que houve desvios na Eletronuclear na obra de Angra 3.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2007 - 10:02
Advogado é seqüestrado e assassinado em Angra dos Reis
Sequestro e morte de advogado em Angra dos Reis.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2017 - 14:42
Tribunal de Contas da União faz acordo com Lava Jato para livrar empreiteiras de punição
montagem eletromecânica da usina de Angra 3, que já consumiu R$ 7,1 bilhões.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2006 - 03:00
A energia nuclear é segura?
Marcelo Di Rezende Bernardes, Advogado, Especializado em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Goiás, Co-Autor do Livro Direito Ambiental, visto por nós Advogados e Membro da Associação Brasileira dos Advogados Ambientalistas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 10:04
Ambiental. Ação civil pública. Município de Angra dos Reis. Construções irregulares.
Área de preservação ambiental. Parcial procedência. Apelo do réu. Área não edificante. Laudo pericial conclusivo. Negativa de seguimento.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 16:50
TRF-3 decide que OAB não é "congênere" e pode executar inadimplentes
TRF-3 considera que cabe ao Conselho Seccional fixar o valor das anuidades, contribuições, multas e preços de serviços
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 17:53
STF e STJ sem expediente de hoje a quarta. Prazos voltam a correr no dia 3
, automaticamente, para o dia útil seguinte, 3 de novembro, quinta-feira, quando será retomado o expediente normal
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Doutrina » Constitucional Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00
A responsabilidade civil e o dano nuclear no ordenamento pátrio
Adriano Celestino Ribeiro Barros. Advogado, Pós-Graduado "Lato Sensu" em Direito Público e autor de artigos de jornal, revistas especializadas, informativos, sites, dentre outros.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2014 - 11:45
OAB divulga padrão de respostas da fase final do XIV Exame de Ordem
Lista preliminar de aprovados será divulgada no dia 3 de outubro
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 14:20
Juiz determina reintegração de usina
Justiça decretou a reintegração de posse da usina à fazenda que teve as terras ocupadas por integrantes do MLST em novembro de 2011
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2014 - 17:45
OAB promove ato em defesa do HC
Evento acontece no dia 17/3, na sede do Conselho Federal
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Modelos » Civil Publicado em 22 de Julho de 2016 - 11:51
RECURSO EM SEGUNDA INSTÂNCIA
AGRAVO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2013 - 13:00
Comissão já está recebendo sugestões de reforma à Lei de Arbitragem
Não há prazo para o envio das propostas, mas a estimativa é que a comissão receba sugestões até o dia 3 de outubro
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 20:40
OAB quer STF julgando financiamento de campanha e pensão de ex-governadores
Portal de Transparência Brasil registra um total aproximado de R$ 3 bilhões de reais de doações privadas aos partidos nas eleições de 2010
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 16:55
Ophir: aviso de 90 dias é razoável e indica Legislativo regulamentando a Carta
Além dos 30 dias mínimos de aviso pagos hoje, os trabalhadores terão direito a mais 3 dias por ano trabalhado, até o máximo de 60 dias